O que são as Obrigações Fiscais?
As Obrigações Fiscais é a secção do Fisclow que agrega e acompanha todos os prazos declarativos e de pagamento de impostos: IVA, IRC, IRS e Segurança Social. O Fisclow gera automaticamente o calendário para o ano fiscal que seleccionar, com base no regime de cada cliente.
Nunca perca um prazo
O Fisclow envia alertas automáticos quando um prazo se aproxima — veja a secção de Alertas Inteligentes para configurar notificações.
Gerar o Calendário de Obrigações
Aceder a Obrigações Fiscais
No menu lateral, clique em Obrigações Fiscais (ou Compliance).
Configurar o Calendário
Clique em Gerar Calendário e preencha os parâmetros do cliente:
| Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| Ano fiscal | Ano para o qual gerar as obrigações (ex: 2026) |
| Regime de IVA | Mensal ou Trimestral |
| Tem IRC | Assinale se a empresa está sujeita a IRC |
| Tem trabalhadores | Assinale se a empresa tem obrigações de Segurança Social |
Confirmar
Clique em Gerar. O Fisclow cria automaticamente todas as obrigações do ano com os respectivos prazos legais.
Categorias de Obrigações
O Fisclow organiza as obrigações por categoria:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| 🟦 IVA | Declaração Periódica mensal/trimestral, Declaração Anual |
| 🟩 IRC | Pagamento por Conta, Derrama, Declaração Modelo 22, IES |
| 🟨 IRS | Retenção na fonte, Modelo 10, Modelo 3 |
| 🟥 Segurança Social | Declarações mensais de remunerações (DMR), pagamentos |
| ⬜ Outros | Obrigações específicas não enquadradas acima |
Estados das Obrigações
Cada obrigação tem um estado que pode actualizar:
| Estado | Descrição |
|---|---|
| ⏳ Pendente | Prazo ainda não atingido |
| ⚠️ Próxima | Prazo nos próximos 7 dias |
| 🔴 Em atraso | Prazo ultrapassado sem conclusão |
| ✅ Concluída | Obrigação cumprida |
| ➖ Dispensada | Não aplicável a este cliente |
Actualizar o Estado de uma Obrigação
- Clique na obrigação na lista.
- Seleccione o novo estado: Concluída ou Dispensada.
- Opcionalmente, adicione uma nota (ex: data de submissão, referência do pagamento).
- Clique em Guardar.
Histórico
O Fisclow regista a data e hora em que cada obrigação foi marcada como concluída, garantindo um histórico de auditoria completo.
Filtrar e Pesquisar
Na vista de obrigações pode filtrar por:
- Estado: Pendentes, Em atraso, Concluídas
- Categoria: IVA, IRC, IRS, SS
- Período: Mês específico
Prazos Fiscais 2026 (Referência Rápida)
| Obrigação | Regime Mensal | Regime Trimestral |
|---|---|---|
| Declaração Periódica IVA | Dia 20 do 2.º mês seguinte | Dia 20 do 2.º mês após trimestre |
| Pagamento por Conta IRC | Julho, Setembro, Dezembro | — |
| Declaração Modelo 22 | 31 de Maio | — |
| IES | 15 de Julho | — |
| DMR Segurança Social | Dia 10 do mês seguinte | — |
Atenção
Os prazos podem ser alterados por diplomas legais. Consulte sempre o Portal das Finanças para confirmação dos prazos exactos.
Perguntas Frequentes
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